A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu nesta segunda-feira as sentenças que rejeitam três denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Julio Cesar Garcia no âmbito da Operação Alcatraz, deflagrada em maio de 2019, pela Polícia Federal e Receita Federal, com o objetivo de combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos por meio de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada firmados com órgãos do governo de Santa Catarina. Conforme o MPF, houve dolo de R$ 1.196.485,49 aos cofres públicos. O deputado estadual foi denunciado por fraude, peculato e corrupção. Além dele, pelo menos outras 12 pessoas são acusadas. As rejeições têm como fundamento a “ausência de justa causa para o exercício da presente ação penal”, conforme já havia decidido o Superior Tribunal de Justiça. Em outras palavras: o STJ havia anulado todas as provas produzidas contra o parlamentar.
Na época, em março deste ano, a juíza Janaina Cassol Machado determinou que o MPF apresentasse provas sobre o caso. Isso foi feito, mas o material colhido ao longo da investigação não configura prova de crime, conforme decisão da juíza. “Por justa causa, entendo como condição da ação relacionada aos indícios de autoria e prova de existência do crime. Trata-se, pois, de lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal”, anotou a magistrada. Ela observou ainda que “diante da ausência de prova de materialidade, consubstanciado em provas autônomas e independentes, nos termos determinados na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a rejeição da denúncia”. A juíza citou também manifestação do (MPF), que “prefere reavaliar melhor os elementos de investigação e eventualmente oferecer nova denúncia” em relação ao parlamentar. Procurada, a assessoria de Julio Garcia comunicou que ele não vai comentar a decisão.
Fonte: Justiça Federal de Santa Catarina
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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