A promotoria do município ingressou nos últimos dias com o pedido de suspensão da função dos quatro legisladores reeleitos.
Jailson Vieira
Capivari de Baixo
O prazo foi cumprido e ao que parece não há impedimentos para os vereadores afastados Jean Rodrigues Corrêa (PSDB), Ismael Martins, o Mael, (PP), Edison Cardoso Duarte, o Edison da Autoelétrica (PMDB), e Fernando Oliveira da Silva, (PSB) retornarem à Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. Hoje, os quatro legisladores serão empossados a partir das 10 horas, na casa legislativa.
O parlamento da Cidade Termelétrica foi alvo da Operação Casa da Mãe Joana, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Criciúma e Florianópolis e do Ministério Público. As investigações iniciaram em julho do ano passado e seguiram até dezembro. Os quatro vereadores e outros dois ex-legisladores são acusados de corrupção ativa, passiva, peculato e suspeita de formação de quadrilha, além de ficar com parte do salário de assessores que, muitas vezes, nem iam trabalhar.
Nos últimos dias, o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia criminal, a juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, que analisará o caso. Por quase cinco meses, os representantes do MP, em Capivari de Baixo, aguardavam o material da perícia, o qual estava em poder do Instituto Geral de Perícias (IGP), em Florianópolis.
Além dos quatro vereadores que assumirão uma cadeira na câmara hoje, foram acusados pelo MP os ex-legisladores Arleis Flávio Ribeiro (PSDB) e Jonas Machado (PMDB) e os servidores: a assessoria jurídica da Casa legislativa, Tatiana de Medeiros Koepsel, Jean Serafim Pereira, Felippe Flor Corrêa, Jaiana Bittencourt de Souza, Megue Souza da Silva, Ramon Torres, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Kfouri. O MP sustenta que os envolvidos cometeram atos ilícitos como: associação criminosa, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e concussão.
Ontem à noite, para a surpresa dos vereadores Jean e Mael, o promotor Ernest Kurt, fez o pedido de prisão de ambos. Conforme o promotor, eles descumpriram as medidas cautelares diversas da prisão e por isso devem retornar ao presídio.
Mandado não foi analisado
Na semana passada, os advogados Henrique Werner Corrêa e João Batista Fagundes, que atuam em conjunto na defesa de Jean Rodrigues e de Mael ingressaram com um mandando de segurança para que os dois voltem às suas funções no prazo determinado em dezembro passado, o que segundo eles os 180 dias se findou na segunda-feira. Mas até ontem, no fim desta edição, não havia um parecer da magistrada.
A promotoria na Cidade Termelétrica também requereu que a juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, com fundamento no artigo 319, inciso 6º do Código de Processo Penal, suspendesse o exercício de função dos legisladores reeleitos Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Duarte e Fernando Oliveira. Além da ação criminal, o MP impetrou ação civil pública contra os envolvidos no último dia 24.
