CRICIÚMA
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, que atua na área criminal, deflagrou ontem a Operação Falso Negativo, que visa a combater a falsificação de exames toxicológicos para renovação de carteiras nacionais de habilitação para motoristas profissionais. A força-tarefa cumpriu três mandados de busca e apreensão – dois na casa dos investigados e outro em um laboratório de análises químicas – e dois mandados de prisão temporária.
A apuração iniciou em janeiro, com a instauração de um procedimento de investigação criminal (PIC) pela 10ª Promotoria de Justiça de Criciúma, após informações de que uma auxiliar de laboratório estaria vendendo a motoristas profissionais exames toxicológicos com a garantia de resultado negativo. A investigação do Gaeco apurou que o valor cobrado dos candidatos que buscavam o exame toxicológico falsificado era de aproximadamente R$ 1,2 mil, quando a média praticada no mercado era de R$ 250 a R$ 300 por um exame realizado normalmente. Segundo a apuração, o material enviado para o exame laboratorial, em São Paulo, era fornecido por outra pessoa, que não havia feito uso de drogas nos meses anteriores. Assim, o resultado negativo para o uso de drogas apresentado no exame permitia ao candidato obter ou renovar a carteira nacional de habilitação na categoria pretendida.
A Lei Federal nº. 13.103/15, conhecida como “Lei do Caminhoneiro”, estabeleceu que os condutores das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame toxicológico de larga janela de detecção tanto para obtenção e alteração de categoria como para a renovação da CNH.
