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A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou na última sexta-feira (6) a Operação Profecia, que investiga um possível esquema de fraude em licitação e irregularidades em contrato administrativo no município de Jaguaruna, no Sul do Estado.
A investigação apura, ao menos em tese, a atuação de agentes públicos municipais e particulares em um possível conluio para praticar crimes contra a administração pública, com prejuízo aos cofres municipais.
Durante a operação, foram cumpridas 13 medidas cautelares de busca e apreensão nas cidades de Tubarão, Jaguaruna e Balneário Rincão, em Santa Catarina, além de Bagé, no Rio Grande do Sul.
Investigação aponta favorecimento em licitação
Segundo a Polícia Civil, as apurações foram conduzidas pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (2ª DECOR/DEIC) ao longo de um procedimento investigativo considerado extenso.
Os elementos reunidos até o momento indicam que o grupo teria utilizado diversos artifícios para direcionar o resultado do processo licitatório em favor de uma empresa previamente escolhida.
Entre as irregularidades investigadas estão:
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Manipulação das condições de habilitação da licitação
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Apresentação de documentação técnica considerada falsa
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Eliminação direcionada de empresas concorrentes consideradas qualificadas
De acordo com os investigadores, essas ações teriam sido coordenadas para garantir que a empresa favorecida fosse declarada vencedora do certame.
Contrato teve aumento expressivo após aditivos
A investigação também identificou possíveis irregularidades na fase de execução do contrato administrativo.
Segundo a Polícia Civil, oito termos aditivos foram firmados ao longo da execução, o que elevou significativamente o valor inicial do contrato firmado com a empresa.
Entre os pontos sob análise estão:
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Justificativas técnicas produzidas após a execução dos serviços
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Possível inversão deliberada da ordem legal dos procedimentos administrativos
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Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro com base em critérios não previstos contratualmente
De acordo com os investigadores, essas medidas teriam sido utilizadas para atingir uma meta financeira previamente conhecida pelos envolvidos.
Buscas recolheram documentos e equipamentos
As medidas de busca e apreensão tiveram como objetivo reunir novos elementos de prova e preservar documentos já identificados durante a investigação.
Materiais físicos e digitais recolhidos durante a operação serão analisados e incorporados ao procedimento investigativo.
Investigação segue em andamento
As investigações continuam em andamento e poderão resultar na responsabilização criminal dos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
Participaram da operação policiais civis das Delegacias de Combate à Corrupção da DEIC (1ª, 2ª, 3ª e 4ª DECOR), além de equipes das Delegacias Regionais de Araranguá, Criciúma, Tubarão e Laguna.
