Maria Julia Goulart
Tubarão
Após aprovação do Novo Código Florestal brasileiro, no ano passado, o Ministério do Meio Ambiente decretou a necessidade de que todos os municípios realizem o cadastro ambiental rural (CAR). O documento é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Segundo o secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Estêner Soratto Júnior (PSDB), o CAR informa a área de preservação permanente, entre outros aspectos. “Com o cadastro é possível observar também o aproveitamento do solo perto dos rios e riachos, por exemplo”, explica.
Ontem, ocorreu em Tubarão uma orientação para os prefeitos e secretários de agricultura da região sobre o cadastro. A lei ainda não foi sancionada pelo governo federal, mas está na pauta para o próximo mês. Após o decreto, os municípios têm um prazo de dois anos para efetivar o cadastro. Em todo o estado, cerca de 300 mil propriedades precisarão ser cadastradas. A preocupação é que o tempo não seja hábil para realizar todo o processo.
“A partir do momento em que o ministério aprovar a lei precisaremos colocá-la em prática. A preocupação é que somente em Tubarão são mais de cinco mil matrículas rurais. Teremos que operacionalizar o serviço para que estejamos com tudo feito em tempo hábil”, planeja o secretário de desenvolvimento econômico da prefeitura da Cidade Azul, Clair Teixeira.
A orientação faz-se necessária devido à necessidade de contratação de pessoas e tecnologia, no caso, computadores, para poder realizar o serviço. A previsão é que na primeira semana de outubro haja a primeira capacitação sobre o cadastro.
Como funcionará o cadastro
Cerca de 700 agentes foram capacitados em junho para fazer os cadastros nas prefeituras. Os profissionais atuam em órgãos como Polícia Militar Ambiental, Fundação de Meio Ambiente (Fatma), associações de municípios de todo o estado, universidades, entre outros. Em Santa Catarina são mais de 300 mil propriedades que precisam ser cadastradas. No Brasil, a previsão é que 5,2 milhões de imóveis rurais sejam registrados. Entre os benefícios para o produtor rural destaca-se a segurança jurídica e a inclusão nas políticas públicas de créditos.
