Jailson Vieira
Capivari de Baixo
Atuais e ex-vereadores de Capivari de Baixo assinaram, em setembro de 2011, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), quando se comprometiam em devolver aos cofres públicos R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens feitas entre os anos de 2009 e 2011. O grande problema é que, em quase cinco anos, poucos legisladores já quitaram os seus débitos. Elto Aguiar Ramos (PP) e Ailton Bittencourt (PRB) foram os primeiros, o ex-vereador Francisco dos Santos continua o pagamento das suas parcelas mensalmente.
Em dezembro do último ano, o promotor de justiça Ernest Kurt Hammerschmidt solicitou a expropriação de bens dos executados. A ação configura o ato praticado pela justiça a fim de transferir o bem do devedor a outra pessoa, e de satisfazer o direito do credor, independente de seu consentimento. O pedido foi analisado pela magistrada Rachel Bressan Garcia Mateus, e os devedores foram citados no último dia 13.
De acordo com o vereador Arlei da Silva (PPS), a citação contra ele ocorreu, porém garante que não há mais dívidas. “Quitei as parcelas, mas não protocolei os comprovantes no Ministério Público, o que foi um erro da minha parte na época”, assegura. O ex-legislador e agora coordenador da Defesa Civil em Capivari, Onássis da Silva, o Tibica, garante que quitou a última parcela no dia 10 de fevereiro, contudo, também não tinha protocolado o comprovante no MP.
Na época, os legisladores apresentaram como justificativa a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos para a cidade. No mesmo ano, o legislativo de Capivari foi considerado o terceiro que mais gastou com diárias em 2009, em Santa Catarina, conforme dados do Tribunal de Contas (TCE), atrás apenas de Joinville e São Francisco do Sul, ambas cidades localizadas na região Norte do estado e muito maiores que Capivari.
