Zahyra Mattar
Tubarão
O procurador geral do estado, Nelson Serpa, protocolou, às 16 horas desta terça-feira, no Tribunal de Justiça (TJ), o pedido do governo para que seja declarada ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino. Em resumo, o requerimento baseia-se no argumento de que o pleito maior dos professores teria sido atendido, ou seja, o governo pagará o piso salarial exigido pela categoria.
O desembargador Cláudio Barreto Dutra é o relator da ação, cujo número é 2011046211-8 e pode ser acompanhada no site do TJ. O processo foi distribuído por sorteio às 18h14min e remetido ao gabinete do relator às 18h55min.
Também nesta terça, o governador Raimundo Colombo assinou e encaminhou à assembleia legislativa a medida provisória para o pagamento do piso dos educadores. O documento atende à proposta do estado feita ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) no último dia 6.
A proposta define, entre outros termos, que as gratificações por regência de classe passem dos atuais 40% e 25% para 25% e 17%. Além disso, o piso ficaria em R$ 1.483,00 e atenderia a 100% dos servidores estaduais. A medida provisória anula a antiga, que pagava o piso de R$ 1.187,97 para os 35 mil docentes que ainda não recebiam isso no salário-base.
Os professores que acessarem o contra-cheque na internet já conseguem ver o novo salário, com descontos referentes ao período de greve entre 19 de maio a 10 deste mês. Os professores da rede estadual, contudo, não consideram nenhum acordo e mantêm a paralisação.
Proposta da prefeitura é recusada
Quem preparou as mochilas para ir para a aula nesta quarta-feira terá que aguardar mais um pouco. A greve dos professores municipais de Tubarão continua. Nesta terça-feira à noite, as negociações não avançaram. A próxima rodada ficou para sexta-feira.
A prefeitura de Tubarão acenou que irá pagar o valor da regência de 15%. É 5% menos do que foi reivindicado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão (Sintermut).
Mas a proposta original da administração municipal era retirar o valor da regência. Agora, o principal ponto de discordância é quanto à progressão dos professores dos três últimos níveis. De acordo com a presidenta do Sintermut, Laura Isabel Guimarães Oppa, a expectativa é acrescentar parte do valor que seria pago à vantagem pessoal nominativa a porcentagem.
A administração municipal pediu um prazo maior para a reunião para poder calcular como a progressão poderá ser calculada e fazer testes nas folhas de pagamento.
Cerca de 60% da categoria está em greve, que completa nesta quarta-feira 21 dias. A reivindicação é aplicação do piso nacional (R$ 1.187,00) no plano de carreira.
A prefeitura já afirmou que pagará o piso, contudo, é necessário rever o plano de carreira dos educadores.
Plano de cargos e salários é debatido
A comissão provisória do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Tubarão (SintrasPMT) apresentou nesta terça-feira, ao secretário de gestão da prefeitura, Estêner Soratto da Silva Júnior, as solicitações referentes ao plano de cargos e salários apontadas pela categoria.
A pauta foi debatida segunda-feira, em assembleia geral. A intenção, antecipou o membro da comissão, engenheiro sanitarista Léo Goularte, é construir o documento junto com o poder executivo, para que o máximo de anseios dos servidores municipais possam ser atendidos.
Entre as reivindicações, está, por exemplo, o estudo de salários por categorias e a análise de índices de reajustes dos servidores mais próximos ao do salário mínimo. Os trabalhadores também exigem que a proposta seja encaminhada à câmara de vereadores até o dia 15 do próximo mês.
O secretário garantiu à comissão que o prazo será cumprido. “Com certeza, a discussão com os representantes da categoria é muito válida neste momento”, valorizou Soratto. Os representantes do sindicato pediram ainda que o gestor emita um parecer em um prazo máximo de cinco dias, para que seja convocada uma nova assembleia da categoria.
