Pedras Grandes
A Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina definiu os 20 municípios pilotos do projeto SMS. A seleção foi feita pelo secretário da pasta, com o auxílio dos coordenadores regionais, diretoria de Prevenção e equipe técnica de monitoramento e alerta da secretaria. Em cada regional da defesa civil foi escolhido um município piloto. Na regional de Tubarão, o município de Pedras Grandes será o primeiro a receber os testes com alertas via SMS que começam em fevereiro de 2017. Ainda é estudado qual número será usado para enviar os alertas.
O coordenador regional da Defesa Civil Rosinei da Silveira explica que o objetivo desse projeto é ampliar as plataformas de emissão de alertas de eventos climáticos. Hoje a secretaria de Estado da Defesa Civil comunica por meio do site oficial, redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook), coordenadores regionais e municipais e grupos de imprensa. “Esse projeto pretende levar a informação a todo o cidadão catarinense. A partir do ano que vem todos os nossos serviços de monitoramento com radares serão divulgados diretamente à população”, afirma.
Ele explica que o município de Pedras Grandes foi escolhido em consideração a alguns critérios apontados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sendo que o número total da população dos 20 municípios deveria fechar em 500 mil habitantes; também foi considerado os municípios com pouca ou nenhuma estrutura de defesa civil e a tipologia de eventos climáticos. “Os técnicos deram preferência aos municípios menores já que existe um limite para os testes. É viável acompanhar vários municípios pequenos que possuem ocorrência de eventos climáticos do que apenas um de grande proporção como Tubarão e Criciúma, por exemplo”, detalha o coordenador.
O projeto terá três etapas. A primeira ocorre durante quatro meses com os 20 municípios catarinenses. Depois, o teste é ampliado para todo o Estado e o Brasil. Nessa fase as pessoas irão cadastrar o CEP para receber os alertas. Na terceira etapa, o alerta é emitido por georreferenciamento a partir das antenas de celulares. O cidadão receberá o alerta dentro da área de abrangência de telefonia móvel.
Lei 12.983
A Lei Federal número 12.983, artigo 15, diz que as empresas exploradoras de serviço móvel pessoal são obrigadas a transmitir gratuitamente informações de alerta à população sobre risco de desastre, por iniciativa dos órgãos competentes, nos termos de regulamento.
