Zahyra Mattar
Tubarão
A prefeitura de Tubarão tem R$ 15 milhões represados no Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc). A verba tem destino certo: duas pontes – uma no centro e outra para ligar as Guardas margem esquerda e direita -, uma ciclovia na rua Silvio Burigo (bairro Monte Castelo) e a reforma do Ginásio Otto Feuerschuette (bairro Aeroporto).
A autorização para sacar o dinheiro não pode ser dada. O motivo é uma pedra que está fincada no caminho do município desde 2002. A falta das certidões negativas de débito (CND) na esfera federal impede este investimento e foi motivo de frustração de muitos outros.
O município ‘perdeu’ os comprovantes em função do embargo à obra de retirada dos trilhos da avenida Marcolino Martins Cabral. O projeto começou a ser executado, com verba do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), em 2001. Parou em 2002.
Na época, o Dnit alegou um suposto desvio de verba. A prefeitura fez incontáveis tentativas de reverter. Chegou a conseguir um documento provisório em dezembro de 2009, cuja validade foi suspensa pelo Dnit meses depois, em 2010.
Agora, o prefeito Pepê Collaço (PSD) tentará uma última cartada: acionará, nesta ou na próxima semana, o ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB) na justiça. A ação está pronta. No processo, pede a liberação das CNDs enquanto a justiça apura as responsabilidades.
“Pagamos por isso há anos. Não dá mais”, justifica Pepê. Segundo o prefeito, se a manobra der certo, ele pretende acessar o recurso do Badesc o mais rápido possível. “Teremos tempo para lançar as licitações e pelo menos iniciar as obras”, sublinha.
Stüpp sempre assegurou que a verba foi aplicada
Ex-prefeito de Tubarão e candidato à mesma vaga em outubro deste ano, Carlos Stüpp (PSDB) sempre se disse tranquilo quanto à execução do projeto de retirada dos trilhos da Ferrovia Tereza Cristina (FTC) da avenida Marcolino Martins Cabral. A ação foi lançada ainda no primeiro mandato de Stüpp.
Por conta de uma série de equívocos no projeto original, o prolongamento da estrada não saiu do papel e o papel, neste caso as certidões negativas de débito, saiu das “mãos” da prefeitura.
A obra, iniciada em 2001, foi embargada no ano seguinte após uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Tubarão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o argumentado na época, houve desvio de recursos.
O ex-prefeito sempre contestou e afirma que houve, na verdade, desvio de finalidade do projeto. No debate promovido no último dia 7, por meio de uma parceria entre o Notisul e a Rádio Som Maior FM, Stüpp voltou a afirmar que estranha o fato do Dnit não aceitar as justificativas da prefeitura.
Disse que existe, no órgão federal, os encaminhamentos para provar o que foi feito. Segundo ele, houve alterações de materiais utilizados, por exemplo. O convênio foi dado como encerrado em 2006. Mas a pendência nunca foi solucionada.
O Notisul tentou contato com o ex-prefeito ontem, por telefone, mas ele não atendeu e não retornou.
O que é?
Certidões de negativa de débito (CND) são comprovantes de quitação de impostos e fundos federais e estaduais, como FGTS, INSS e inexistência de débitos com estatais.
O que previa o projeto
• A remoção dos trilhos da avenida Marcolino Martins Cabral começou em 2001. O projeto foi dividido em três partes, cujo custo estimado era de R$ 7 milhões, e pretendia ligar a Marcolino com a Silvio Cargnin, em Oficinas.
• Até o momento do embargo, em 2002, apenas 73% da primeira etapa estavam concluídos.
• A porcentagem refere-se ao galpão erguido na Ferrovia Tereza Cristina (em frente ao Museu Ferroviário), que, no futuro, abrigará a oficina da empresa.
• A segunda e terceira etapas diziam respeito à remoção dos trilhos da avenida e ao asfaltamento até a Silvio Cargnin.
