Tubarão
Este domingo será marcado pelas eleições municipais em todo o Brasil. Inicia às 8 horas e encerra às 17 horas. A Polícia Militar terá um efetivo especial e reforçado para atuar na região, e emitiu, nesta sexta-feira, alguns esclarecimentos:
• A “boca de urna”, caracterizada por um conjunto de pessoas realizando manifestação coletiva, distribuindo santinhos, pedindo votos ou efetuando qualquer tipo de propaganda, bem como carreatas, passeatas, caminhadas e carros de som, constitui crime eleitoral por manipulação de eleitores e pode gerar pena de detenção de seis meses a um ano, multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 e prestação de serviço comunitário, além da cassação da candidatura ou do mandato do candidato;
• A manifestação da preferência de cada eleitor por candidatos, partidos e/ou coligações somente pode ser efetuada de forma individual e silenciosa;
• É permitido o uso de botons e adesivos;
• Evite o uso de hastes de madeira para bandeiras (Estas deverão ficar enroladas).
• Dentro da área de votação não é permitido o uso de celulares, máquinas fotográficas/filmadoras, e qualquer outro objeto que possa efetuar comunicação ou quebrar o sigilo do voto.
• É proibido o uso de cavaletes, bonecos e cartazes na via pública, incluindo pinturas e propagandas maiores que 0,5m².
• É proibida, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
Em caso de dúvidas, o TRE-SC disponibiliza ainda o “Disque-eleitor”, pelo fone 0800-647-3760. A Polícia Militar deverá ser acionada por meio do 190 caso haja descumprimento de qualquer lei.
