PMA flagra construções de pousadas em áreas de proteção permanente na Serra Catarinense

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), deu início nesta terça-feira, 5, a uma série de atendimentos de ocorrências relacionadas à construção de residências irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP), no interior do município de Urubici.

Em um primeiro momento, os policiais verificaram casas e pousadas construídas nessas áreas, as quais não respeitam o distanciamento do curso d’água estabelecido no novo Código Florestal.

Após verificação foram identificados os responsáveis pelos imóveis e dado início aos procedimentos cabíveis. Cabe mencionar que, nos locais onde o município não regula o limite para construção em APP, devem ser respeitadas as faixas estabelecidas no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012).