FOTO PCSC Divulgação Notisul
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A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) da DEIC, deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a Operação Desvio de Fase. A ação tem como objetivo desmantelar um esquema de corrupção e direcionamento de licitações no setor de manutenção da iluminação pública no município de Governador Celso Ramos.
Mandados cumpridos em dois municípios
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Garantias da Comarca de São José, abrangendo residências, sedes de empresas e um órgão público. As diligências ocorreram nos municípios de Governador Celso Ramos e Biguaçu.
A operação contou com a participação de 38 policiais civis, integrantes de delegacias especializadas da DEIC.
Fraude em licitação de 2024
As investigações tiveram início após a identificação de irregularidades em um processo licitatório realizado em 2024, voltado à melhoria da rede de iluminação pública municipal.
Segundo a delegada Patricia Fronza, há indícios de que a empresa vencedora do certame teria participado de forma ativa e privilegiada ainda na fase interna da licitação.
De acordo com a apuração, os investigados teriam influenciado diretamente a elaboração da planilha orçamentária utilizada pela Administração Pública. Essa conduta teria permitido o direcionamento do resultado da licitação, restringindo a competitividade e afastando outras empresas interessadas.
Reiteração do esquema e aditivos contratuais
A DECOR/DEIC também identificou discrepâncias substanciais de valores e indícios de reiteração da conduta. O mesmo modus operandi teria sido utilizado em certames anteriores, resultando em sucessivos aditivos contratuais, o que reforça a suspeita de um esquema estruturado e recorrente.
Material apreendido e próximos passos
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos:
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Aparelhos celulares
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Computadores
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Mídias de armazenamento
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Documentos diversos
Todo o material será submetido à perícia técnica e analisado pela equipe de investigação. A operação busca robustecer o conjunto probatório, construído a partir de diligências de campo, análise documental e levantamento de dados em fontes abertas.
Crimes investigados
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de:
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Fraude ao caráter competitivo de licitação
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Associação criminosa
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Outros delitos contra a Administração Pública, que poderão ser confirmados no decorrer das investigações
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em sigilo, para garantir a eficácia das diligências e a preservação das provas.
