Angelica Brunatto
Tubarão
Até a próxima terça-feira, a prefeitura de Tubarão deve receber uma notificação do Ministério Público Federal (MPF), para que tome alguma atitude em relação ao comércio de rua irregular, no centro da cidade. Os empresários alegam serem lesados, já que os ambulantes não pagam impostos, aluguel e funcionários, por exemplo, o que gera uma concorrência injusta.
Nesta semana, havia oito pontos de comércio irregular espalhados ao longo da avenida Marcolino Martins Cabral. Relógios, bonés, meias, óculos de sol e até roupas eram vendidos sem nota fiscal. Durante o evento Sábado é o Dia D, este número sobre para 12. No Natal e outras datas de intensa movimentação, são mais de 30 pontos de comércio irregular.
E já está certo de que a prefeitura irá acatar a decisão do MPF. Este tipo de comércio enquadra-se no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) dos espaços públicos, já assinado com o Ministério Público.
Na época, a intenção do MP era organizar a cidade. As medidas elencadas pela promotoria, são, aos poucos, adotadas pelo município. O problema em relação aos comerciantes de ruas, é que a prefeitura tem autonomia de fiscalizar, mas não pode, no momento, apreender os produtos com origem suspeita.
“Conforme a legislação temos que nos adequar a alguns quesitos, como ter um galpão para armazenar as mercadorias. E é isso que buscaremos fazer”, confirma o gerente de urbanismo da prefeitura, Ismael Medeiros.
Medida não atingirá a todos
As medidas restritivas para evitar o crescimento de pontos de comércio irregular em Tubarão, não inclui os vendedores de alimentos, como churros, pipoca, pão de queijo e pastéis, por exemplo. As bancas de revistas e os camelôs, instalados no pátio da antiga rodoviária, também não serão atingidos.
É necessário encontrar um espaço particular
Para que os comerciantes de rua irregulares possam continuar a vender os seus produtos, eles devem encontrar um terreno particular para trabalhar. É importante lembrar a necessidade de entrar em consenso com o proprietário. Outra opção é alugar o espaço. Depois do ponto escolhido, é necessário procurar a prefeitura para retirar o alvará de funcionamento.
