A Prefeitura de Capivari de Baixo divulgou nota reafirmando compromisso com a transparência após instauração de CPI que pode afastar prefeito Claudir Bitencourt (PL).
Prefeitura se posiciona sobre CPI e reforça legalidade das ações
Após a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta segunda-feira, 12 de maio, a Prefeitura divulgou nota oficial destacando que ainda não foi notificada oficialmente sobre o possível afastamento do prefeito Claudir Bitencourt (PL). A administração afirma que respeita os trâmites legais e reforça que não há nada a esconder, assegurando que todas as ações seguem baseadas na legalidade e transparência.
A nota também pontua que a gestão municipal preza pelo diálogo com a população, pelo funcionamento pleno dos serviços públicos e pela clareza das informações, caso haja qualquer novidade. Segundo a Lei Orgânica Municipal, a abertura da CPI pode levar ao afastamento do prefeito por até 180 dias, mesmo que ele não seja o alvo direto das denúncias.
Quatro denúncias motivaram criação da CPI
A CPI foi solicitada pela cidadã Gisele Claudino, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, e busca apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. O documento aponta quatro denúncias principais:
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Nomeação irregular de servidora não habilitada, com suspeita de fraude administrativa;
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Diretores escolares nomeados sem a qualificação exigida por lei municipal;
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Pagamentos indevidos de gratificação a servidores fora do limite legal;
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Possível falsidade ideológica e prevaricação envolvendo documentos oficiais.
A comissão poderá exigir documentos como folhas de pagamento, portarias e depoimentos para investigar a legalidade dos atos administrativos.
Prefeito ainda não foi oficialmente afastado
Apesar da aprovação da CPI, até o momento o prefeito Claudir Bitencourt ainda não foi oficialmente afastado. O presidente da Câmara, Marcelo Muraro (AGIR), afirmou que o departamento jurídico da casa está elaborando a notificação oficial, que deve ser enviada em até cinco dias. Após ser notificado, Claudir terá dez dias para apresentar sua defesa.
Durante o dia, o prefeito seguiu com a agenda oficial e chegou a se manifestar nas redes sociais, afirmando que segue acompanhando os desdobramentos da decisão do Legislativo.
Vice-prefeita poderá assumir a gestão
Caso o afastamento se concretize, quem assume a Prefeitura de Capivari de Baixo é a vice-prefeita Samira Porto (MDB). Ela deverá conduzir a administração enquanto durar a investigação. O clima entre os vereadores foi de comemoração após a aprovação da CPI em sessão plenária.
