IMAGEM PML Divulgação Notisul
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A Prefeitura Municipal de Laguna, por meio da Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, lançou oficialmente o edital de credenciamento para interessados em atuar temporariamente durante o Carnaval 2026. As autorizações valem para o período de 12 a 16 de fevereiro de 2026.
O credenciamento contempla atividades de comércio ambulante de bebidas, venda de gelo e exploração de estacionamentos particulares, com atuação nos circuitos do Mar Grosso, Magalhães e, de forma exclusiva no dia 14 de fevereiro, no Farol de Santa Marta.
Inscrições e cronograma
As inscrições devem ser feitas presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, no Centro Administrativo Tordesilhas, entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026, das 13h às 18h.
O cronograma oficial prevê:
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Sorteio público: 27 de janeiro, às 15h, no auditório da Prefeitura
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Resultado dos habilitados: até às 19h do dia 30 de janeiro, no site oficial
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Prazo para recursos: até às 14h do dia 3 de fevereiro
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Lista final: divulgação em 5 de fevereiro
Vagas disponíveis e modalidades
O edital estabelece a distribuição das vagas por meio de sorteio, conforme as seguintes modalidades:
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Comércio ambulante de bebidas: 100 vagas
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Comércio de gelo:
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8 vagas para veículos fixos
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10 vagas para ambulantes
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Estacionamentos particulares: vagas ilimitadas, condicionadas à aprovação do terreno
Documentação exigida
Para pessoa física, são necessários:
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Cópia do RG e CPF
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Comprovante de residência
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Certidão Negativa de Débitos (CND) municipal
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Certidões de antecedentes criminais (Estadual e Federal)
Para pessoa jurídica, além dos documentos do representante legal, é exigido:
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Comprovante de inscrição da empresa com atividade compatível
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CND municipal
Regras importantes para os credenciados
Os ambulantes autorizados devem circular exclusivamente dentro dos circuitos definidos, que incluem Praça Souza França, Avenida Getúlio Vargas, Avenida João Pinho e Avenida Senador Galotti.
Entre as exigências estão:
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Uso obrigatório e visível da credencial
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Manutenção da limpeza do local, com uso de sacos de lixo próprios
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Proibição de venda, aluguel ou transferência da licença
A prefeitura reforça que o descumprimento das regras pode resultar em penalidades e perda da autorização.
O edital completo e os mapas dos circuitos estão disponíveis no documento em anexo ao final da matéria:
[16/01/2026] Edital_Carnaval_2026
