A Prefeitura de Laguna informou nesta quinta-feira (26) que rescindirá o contrato com a empresa Recrutamento Brasil, responsável pelo pagamento dos estagiários vinculados ao município. A decisão foi tomada após a empresa descumprir o prazo para regularizar os repasses das bolsas-auxílio, que havia se encerrado no dia 25 de junho.
A situação levou a Procuradoria-Geral do Município a abrir procedimento administrativo para aplicação de penalidades, além de iniciar uma ação judicial para recuperar os valores já repassados à empresa. As medidas visam garantir que os estagiários não fiquem prejudicados e que seus direitos sejam assegurados.
Prefeitura afirma que repassou recursos normalmente
A administração municipal esclareceu que o pagamento referente à bolsa-auxílio dos estagiários foi feito de forma regular à empresa contratada no dia 3 de junho. Mesmo assim, os estagiários ainda não receberam os valores.
Diante da falta de cumprimento, a Procuradoria decidiu:
-
Romper o contrato com a empresa Recrutamento Brasil
-
Ingressar com ação judicial para reaver os valores públicos
-
Encaminhar o caso para a Polícia e o Ministério Público
Caso pode configurar crime de apropriação indébita
A Prefeitura alerta que o não repasse dos valores aos estagiários pode caracterizar o crime de apropriação indébita, o que motivou o envio das informações ao Ministério Público e à Polícia. A empresa contratada pode ser responsabilizada civil e criminalmente.
Município reforça compromisso com os estagiários
Em nota oficial, a Prefeitura de Laguna reafirmou seu compromisso com a transparência e com os direitos dos estagiários. A gestão municipal destaca que seguirá monitorando o caso e adotando todas as medidas legais para garantir a continuidade dos programas de estágio no município.
