Desde o início desta semana, o Presídio Regional de Araranguá está novamente interditado, de forma total. Ou seja, nenhum novo preso pode ser recebido na unidade prisional até que seja cumprida a decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Gustavo Santos Mottola, que reiterou “a limitação imposta (já desrespeitada), ficando proibido o ingresso de novos presos até que reduzido o número de detentos para o limite estabelecido judicialmente”.
De acordo com a decisão interlocutória, o Presídio Regional de Araranguá possuía 470 detentos quando foi decretada sua primeira interdição, em junho de 2014. Depois disso, “chegou a ver esse número reduzido para 200 e hoje praticamente volta ao patamar inicial, estando com 429”.
Além disso, no documento, o juiz ainda relata que no dia 19 de outubro deste ano, conforme informações prestadas à Justiça pela gerência do presídio, “o ofício mostra um verdadeiro desrespeito à decisão judicial também no que toca aos presos que poderiam permanecer por 72 horas na unidade prisional até que transferidos”.
O magistrado deixou claro que não discute a necessidade de interdição, “pois ela já existe e já foi em mais de uma oportunidade referendada pelo Tribunal de Justiça deste Estado. A questão é fazer com que seja cumprida”. Isso porque o procedimento tramita há quatro anos, “período durante o qual várias promessas foram lançadas pelo Estado (inclusive de construção de nova unidade ou de ‘anexo’), mas nada de concreto foi feito”.
Nas delegacias, situação começa a ficar caótica
A Polícia Civil está em alerta com a situação de interdição do Presídio Regional de Araranguá, temendo que os detentos voltem a permanecer mais tempo que o determinado nas unidades policiais. Em teoria, o permitido é que o preso fique até 24 horas na delegacia e depois seja encaminhado ao presídio. No entanto, de acordo com o delegado Marlon Bosse, poucos dias depois da interdição já há mais presos do que a Central de Plantão Policial (CPP) tem condições de comportar, alguns já completando 72 horas de detenção na delegacia.
“A situação já está ficando caótica. Já estamos com seis indivíduos presos, além de um adolescente, com previsão de chegada de mais. Na Central de Plantão Policial de Araranguá há apenas duas celas, com capacidade de no máximo dois detentos cada, e um lavatório, onde costumam ser colocados os menores. Ou seja, já há mais gente do que caberia. Não tem como permanecer assim, é algo desumano, tanto com a delegacia quanto com os presos”, desabafa Bosse.
E o receio não é somente da cidade, mas também das delegacias de outras cidades do Vale do Araranguá. Segundo o delegado de Sombrio, Luís Otávio Pohlmann, o temor é que os presos fiquem mais tempo do que o necessário, o que acarreta grandes dificuldades no trabalho policial. “O trabalho da delegacia não é de presídio. A Polícia Civil não é órgão de guarda de presos, mas sim de investigação criminal. Não temos condições de manter os presos e não há nem provisão de alimentação. Nesta questão ficamos contando com que as famílias tragam as refeições e lanches. Na delegacia deve ficar tão somente no período da confecção do procedimento policial, seja cumprimento de mandando de prisão ou prisão em flagrante. Já houve a brecha das 24 horas que traz algum prejuízo ao trabalho policial e tememos que estes prazos sejam extrapolados”, analisa.
