Letícia Matos
Imbituba
Após 21 anos, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba deve sair da condição de uma frustrante promessa. Ontem, o governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Moreira determinaram a agilização do processo para consolidar a ZPE e permitir a instalação da fábrica norueguesa de contêineres para transporte de gás liquefeito no local, com investimento previsto de US$ 3,5 bilhões.
Até sexta-feira, servidores federais e estaduais participarão de encontros na Cidade Portuária, na prefeitura, associação comercial e Receita Federal. Um dos objetivos é atualizar o plano de negócios da ZPE. Inicialmente, ficou decidido que o modelo a ser implementado será semelhante ao adotado no Ceará.
Naquele estado, há um projeto-âncora de US$ 5,4 bilhões e empresas satélites, com inauguração marcada para 28 de abril de 2016, adiantou Thais Dutra, da secretaria executiva do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. “Da mesma forma como fizemos lá, pretendemos capacitar a mão de obra local, ampliando as condições de emprego e renda na região”, afirmou.
O prefeito Jaison Cardoso não adiantou detalhes sobre o assunto, mas informou que uma reunião está agendada em seu gabinete hoje, às 15 horas, com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e o tema deve entrar em pauta.
Participaram do encontro com o governador os secretários Antônio Gavazzoni (fazenda) e Acélio Casagrande (articulação nacional), e técnicos da secretaria de desenvolvimento sustentável, da Codesc e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. “Isto é o resultado direto da conversa que tive com o ministro Armando Monteiro mês passado, em Brasília, para tratar da proposta”, disse o vice-governador.
Zona de Processamento de Exportação
• Localização: Imbituba
• Fundação: Abril de 1994
• Propriedade: Governo de Santa Catarina
• Administração: Codesc
• O que é: Condomínio industrial com oferta de incentivos para exportação e liberdade cambial
• Como opera: Uma ZPE precisa destinar, por lei, 80% da produção para o mercado externo e pode vender 20% no mercado interno, mas terá que pagar os tributos normais e vigentes
• Capacidade: Até 100 empresas
• Vagas de emprego previstas: Cinco mil
Legislação
No momento, a atualização da legislação da ZPE passa por apreciação da Câmara dos Deputados, quando a principal mudança é em relação ao percentual a ser exportado pelas empresas que se instalarem nas zonas: passaria de 80% para 60% do total da produção, sendo o restante para o mercado interno.
