Tubarão
A advogada e professora Terezinha Damian, da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), lançou recentemente o livro “Direito de Família Contemporâneo: Aspectos Destacados Sobre a Família no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. A obra trata da legislação e dos novos direitos de família reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência baseados no princípio da afetividade.
Em nenhuma outra área do direito o afeto é um critério de julgamento tão presente quanto na de família. Temas como relações homoafetivas, paternidade e disputa por guarda de menores frequentemente envolvem questões sentimentais. O conceito de família sofreu inúmeras transformações ao longo dos anos. Até 1988 (ano da Constituição) só a família advinda do casamento era reconhecida. Hoje o ordenamento jurídico e também os tribunais reconhecem a união estável, a família formada por pessoas do mesmo sexo, a família monoparental, entre outras.
Ela conta que a obra é abordada em quatorze capítulos. Os primeiros tratam da evolução histórica do Direito de Família no Brasil; do casamento; da união estável; e dos regimes de bens, segundo a legislação civilista. “Os próximos quatro capítulos abordam as relações de parentesco; as espécies de filiação; a adoção; paternidade socioafetiva e os requisitos da posse de estado de filho; o reconhecimento da socioafetividade e seus efeitos jurídicos morais e patrimoniais; a multiparentalidade e a questão da falta de regulamentação do instituto do padrastio”, explana.
Os capítulos seguintes versam do poder familiar da guarda; do direito de visita; da alienação parental suas consequências na vida da criança e do adolescente do abandono afetivo e a possibilidade de responsabilização civil dos pais e filhos; e dos alimentos, destacando-se a medidas restritivas ao devedor de alimentos, alimentos na maioridade, alimentos avoengos e alimentos gravídicos. Por fim, apresentam-se os institutos da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. O livro é destinado principalmente a estudantes e operadores do direito. A obra possui 276 páginas.
