Eduardo Zabot
Tubarão
A publicação oficial do cancelamento da licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo em Tubarão, foi feita na segunda quinzena de março deste ano. Com isso, a prefeitura ganhou tempo para reformular o edital de concorrência nos pontos considerados conflitantes para, então, lançar o novo certame.
Segundo a procuradora geral do município, Patrícia Uliano Effting, o parecer jurídico apontou duas modificações. “Primeiro desatrelamos a suposta dívida de R$ 33 milhões da licitação, o que vai permitir a participação de mais empresas. Além disso, também pedimos a inclusão de linhas em alguns bairros que não constavam no projeto original”, enumera Patrícia.
Comunidades como o KM 60 e o KM 63, por exemplo, ficariam sem transporte coletivo se esta mudança não fosse feita. Conforme a procuradora, neste momento o documento segue nas mãos da equipe do departamento de licitação, para que todas as alterações apontadas pelo parecer jurídico sejam feitas.
“Acredito que nesta semana já teremos novidades em relação a este assunto. Sabemos que a comunidade reivindica melhorias, o que concordamos. Mas em muito breve conseguiremos solucionar estas questões e disponibilizar um serviço de qualidade e abrangente”, valoriza a advogada.
Após cinco anos de promessas e espera, o edital de licitação para concessão do serviço foi lançado no dia 30 de outubro do ano passado e suspenso em 28 de novembro. Isso ocorreu após a análise de dois pedidos de informações, um feito pelo Observatório Social e outro pela câmara de vereadores.
A suposta dívida
No parecer emitido pela procuradoria geral da prefeitura de Tubarão em fevereiro deste ano, além do cancelamento da licitação para concessão do serviço de transporte público coletivo, o órgão também propôs a anulação do documento de confissão de dívida de R$ 33 milhões.
O fato da confissão estar atrelada ao edital, impedia que mais empresas se interessem em disputar a concorrência. O débito, estabelecido por uma consultoria, contratada pela gestão anterior, seria resultado da diferença entre os valores pagos pela tarifa técnica (preço do serviço) e a tarifa pública (paga pelo usuário), além da desmobilização das atuais empresas concessionárias.
O novo sistema
O projeto de lei que regulamenta a concessão, aprovado pela câmara de vereadores no ano passado, prevê que o município fixe os itinerários e pontos de parada e também estabeleça o preço da tarifa. Também não permite ameaças de interrupção do transporte e obriga a concessionária a manter uma frota da empresa condizente com a demanda, sem superlotação nos veículos. A reserva de frota deverá equivaler a de 10% da em circulação. No atual sistema existe 470 mil lugares para passageiros. São 30 carros em circulação na cidade e quatro reservas.
