Projeto pode parar na justiça

Rafael Andrade
Tubarão

Um pedido de impugnação e nulidade do Edital 01/2016 (Concorrência), sobre a obra da nova ponte no centro de Tubarão, foi protocolado pelo vereador Nilton de Campos (PSD) no gabinete do prefeito Olavio Falchetti (PT). O ofício foi entregue no início da noite desta quinta-feira. Um dia depois, esta sexta-feira, o assunto ganhou novos rumos. O legislador garantiu à reportagem do Notisul que a justiça será acionada nos próximos dias, caso o poder executivo mantenha os procedimentos licitatórios.

Isentos à discussão política ou a um eventual embate jurídico, estão os 32 proprietários das 32 barracas conhecidas como camelôs, que funcionam bem na saída leste da ponte, na margem direita. São cerca de 150 profissionais, quase 300 no período natalino. Algumas dúvidas acerca deste projeto impera entre os comerciantes, como para onde vão? Quando? Se terão o mesmo espaço comercial disponível? E a principal delas: o movimento de clientes será semelhante ao atual? Já que trabalham ao lado de um movimentado terminal de ônibus.

“Acredito que esta ideia nunca sairá do papel. É um ano político, e é de se desconfiar de tudo. O que mais incomoda é que ninguém por aqui – os comerciantes – jamais foram consultados ou informados sobre a intenção ou propostas da prefeitura sobre o nosso futuro. Somos pais, mães e trabalhadores. Temos alvará de funcionamento e razão social. Pagamos impostos e temos direitos”, alerta o vendedor Cesário Luiz Nicolau.

Outras questões que podem postergar a obra, antes mesmo que saia do papel, é uma rede da SC Gás, que passa sob algumas barracas, e a demolição de parte da  marquise da antiga estação ferroviária da Piedade, um patrimônio da Cidade Azul.

“Há uma série de irregularidades. Não podemos aceitar”
A citação acima é do vereador Nilton de Campos (PSDB). Ele irá propor, principalmente aos colegas de bancada Carlos Zamparetti e Jairo Cascaes, que ingressem com um pedido de impugnação imediata dos andamentos do projeto acerca da obra da nova ponte no centro de Tubarão.
A ideia, segundo a prefeitura, é ligar a rua Luís Pedro de Oliveira (ao lado da ADR) – na margem esquerda às avenidas Marechal Deodoro e Marcolino Martins Cabral – na margem direita. Porém, uma via está projetada para ser aberta bem onde hoje funcionam as conhecidas barracas de camelôs durante o dia e, à noite, 15 furgões de lanches, os famosos cachorros-quentes de Tubarão. Na prática, todos serão obrigados e convidados a deixar o ponto.
“O problema mais visível acerca deste projeto é o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode gerar até uma improbridade do atual gestor público. Também há erros escrotos no estaqueamento. Além disso, querem pagar as cinco primeiras parcelas de R$ 38 mil ao mês, o que restaria, à próxima gestão – independente se continua Olavio ou não -, iniciar 2017 com uma parcela de mensalidade já calculada de quase R$ 1 milhão. É um absurdo, um presente de grego para o próximo prefeito”, alerta Nilton. Seis empresas apresentaram propostas na tarde desta sexta-feira na prefeitura, mas somente cinco  foram habilitadas. A inabilitada têm um prazo de cinco dias úteis para concorrer.

Nilton de Campos pede que obra seja emperrada imediatamente