Tubarão
A direção da empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda. apresentou ontem um recurso contra a decisão do processo administrativo da prefeitura de Tubarão, que deliberou na rescisão do contrato com a prestadora de serviço do Sistema de Estacionamento Rotativo no município. A direção da empresa recebeu a decisão no último dia 27.
Agora, os representantes do município julgarão o recurso e, a partir disso, poderão dar continuidade ao processo. Se manter a decisão do encerramento do contrato, um novo processo licitatório deverá ocorrer.
Além da rescisão, outras penalidades foram impostas, entre elas multa de R$ 320.724,00, que corresponde ao percentual de 2% o qual incide sobre o valor global estimado do contrato.
Ao encerrar o contrato no último dia 19, os representantes da Cidade Azul alegaram que a empresa contratada descumpriu as obrigações contratualmente assumidas. A decisão se deu devido ao mau funcionamento dos sensores de presença, sinalização insuficiente ou inexistente, além da ausência de monitores junto à área de funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, o que inviabilizava o cumprimento do objetivo licitado.
O pedido de encerramento de contrato partiu do secretário de segurança e patrimônio, Claudemir da Rosa, que em novembro passado concluiu um relatório e encaminhou ao secretario de gestão Ricardo Alves, que analisou e deu o prazo até o fim do mês passado para as empresas apresentarem a defesa.
