Michell Sombrio
Graduado em Gestão Pública
Quando falamos em reforma você imagina algo que irá melhorar, arrumar o que não está bom. Não é o que observamos na proposta de “reforma política”, em discussão na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 77 é uma nova embalagem em um produto ruim. O “distritão”, que foi aprovado na comissão especial e aguarda votação em plenário, dificulta a renovação politica. O argumento para a alteração do modelo atual é que isto acabaria com os puxadores de voto, o famoso “efeito Tiririca”. Conforme estudo realizado pela International Institute of Democracy, o modelo em discussão é adotado somente em 2% dos Países, em uma lista de 200 nações. Um desses países é o Afeganistão.
No atual modelo proporcional, o quociente eleitoral (QE) é determinado pelo resultado do número de votos válidos, divididos pelo número de cadeiras disputadas no Estado. Então, se o QE for de 200 mil votos e um candidato obtiver um milhão de votos, somente ele garante cinco cadeiras para sua legenda, o que pode acarretar na eleição de alguém que obteve 5 mil votos. Já na outra legenda, se tivermos um único candidato que conquistou 190 mil votos, ele não se elege.
Caso o “distritão” seja aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, a ordem dos eleitos se dará pelos mais votados, ou seja, no novo modelo aquele deputado com 1 milhão de votos garantirá somente a sua vaga.
E onde o “distritão” pode diminuir a renovação? Um deputado federal, em seu mandato, tem, além de sua estrutura de gabinete, algo em torno de quinze milhões de reais em emendas parlamentares, a cada ano, as quais ele distribui na sua base eleitoral, auxilia no desenvolvimento, melhora a vida das pessoas e, automaticamente, tem a oportunidade de ganhar visibilidade.
Agora imagine alguém sem mandato que queira se candidatar a uma dessas vagas. Com a legislação eleitoral vigente, tem apenas quarenta e cinco dias para ir em busca do voto.
Quem tem mandato tem um aparato financeiro para o seu exercício e, em tese, coloca-se um passo à frente de quem deseja entrar na disputa, e isto diminui a possibilidade de renovação dos quadros. Esse sistema pode, portanto, diminuir o número de candidatos. Menos candidatos, menos debates, menos pluralidade de ideias.
Uma reforma efetiva e mais ampla passa pelo fim do voto obrigatório; menos recursos para o fundo partidário; o fim das coligações (para reduzir o número de partidos, pois atualmente há 35 registrados no TSE); entre outros assuntos. Que tipo de governo ideológico podemos ter onde um partido de esquerda e um de direita se unem para governar? A reforma tem que vir para melhorar e dar mais oxigenação para a política, dar mais espaço para jovens, mulheres e não o contrário.
