Braço do Norte
Já está disponível no Portal da Transparência a lista do valor transferido a cada um dos 295 municípios catarinenses durante 2014. Os recursos são provenientes dos repasses constitucionais sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No total, foram repassados R$ 4,784 bilhões, dos quais R$ 4,069 bilhões em ICMS, R$ 666,3 milhões em IPVA e R$ 51,4 milhões em IPI. Na região de abrangência do Notisul são 21 municípios que receberam um total de R$ 224,5 milhões. Tubarão, que na região tem o maior Índice de Participação dos Municípios (IPM), 0,9%, levou a maior fatia de ICMS, R$ 39,9 milhões, e IPI, R$ 505 mil, tributos cujo cálculo de repasse é feito principalmente com base no movimento econômico de cada município. O menor repasse foi para Pescaria Brava, R$ 2,4 milhões.
“O esforço fiscal da Fazenda reflete nas finanças das cidades catarinenses. Só em repasse de ICMS aos municípios, o incremento foi de 11%”, destaca o secretário Antonio Gavazzoni. Ele lembra ainda que, embora a Lei Complementar Federal no 63/90 determine o repasse semanal, a Fazenda do estado efetua os repasses diariamente com base na arrecadação do ICMS de dois dias úteis antes.
Braço do Norte teve o maior retorno em IPVA, R$ 3,5 milhões, seguido por Laguna (R$ 3,4 milhões) e Imbituba (R$ 3,3 milhões).
ICMS
O estado repassa aos municípios 25% da arrecadação de ICMS. Desta fatia, 15% são divididos em partes iguais e 85% com base no movimento econômico do município, também chamado de valor adicionado (VA). A apuração do VA é fator preponderante na definição do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (IPM). O valor é creditado às prefeituras no segundo dia útil após ser pago pela empresa. O ICMS repassado em 2014 teve um incremento de 11% em relação a 2013.
IPVA
O estado repassa 50% do valor arrecadado com IPVA para o município onde o veículo está licenciado. Os recursos não são exclusivos para obras viárias. Em 2014, o total repassado foi 10,7% superior em relação a 2013.
IPI
É um imposto arrecadado pela União. Da cota-parte destinada à Santa Catarina, os municípios têm direito a 25%. Desta fatia, 15% são divididos em partes iguais e 85% com base no movimento econômico do município, ou seja, seguem as mesmas regras de repasse do ICMS. O valor do IPI repassado aos municípios catarinenses em 2014 teve crescimento de 12,2% em comparação a 2013.
.jpg)
