Letícia Matos
Tubarão
Parece pouco. Mas 15,99% para Tubarão, por exemplo, equivale a menos R$ 140.542,29. Ou seja, se já está difícil, a tendência é complicar ainda mais. O cálculo é feito com base no terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro, depositado ontem, com referência no valor do mesmo período de 2015, ao considerar a inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor da parcela que entrou na conta das prefeituras da Amurel é de R$ 4.680.878,68, bruto. Com o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o montante líquido é de R$ 3.697.894,19.
Para as prefeituras de Santa Catarina foram depositados R$ 78.432.040,74 e o valor líquido de R$ 61.961.313,12. Na comparação da soma das três parcelas do mês de fevereiro deste ano com as três parcelas de 2015, houve uma redução real, ou seja, considerando a inflação do período, de 3,68%. No acumulado de 2016, o FPM soma R$ 623.372.120,51. No mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 640.940.114,41. Mesmo sem a comparação da inflação há uma queda nos recursos repassados de um ano para o outro, que representa 2,74% de decréscimo. Ao se comparar a inflação, a retração real é de 13,45%.}
Como funciona
O Fundo de Participação dos Municípios está previsto no art. 159 da Constituição Federal e determina que 23,5% da arrecadação da União com impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.
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