Mirna Graciela
Tubarão
As unidades prisionais de Santa Catarina deverão suspender as revistas íntimas, consideradas vexatórias, a partir de hoje. O Tribunal de Justiça (TJ) do estado acatou uma ação da Defensoria Pública, na qual considera que algumas práticas, como a de ordenar que a pessoa tire a roupa, ferem os direitos humanos.
A ação liminar deve ser publicada hoje no Diário da Justiça. Se a decisão for descumprida, o governo catarinense pode pagar multa. O secretário adjunto de estado da justiça e cidadania, Leandro Soares Lima, anunciou ontem que contestará a decisão do TJ.
“Já acionamos a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para entrarmos com recurso. O problema da decisão é o tempo. Vamos precisar de mais 90 dias para cumprir os processos de licitação e treinamento de pessoal. Não podemos abolir a revista íntima sem termos todas as condições de segurança nas unidades prisionais”, destacou Leandro Lima.
Se o recurso não for aceito, todas as visitas passarão a ser feitas por meio do parlatório – quando o preso e o visitante não têm qualquer contato físico. Até as 18h30min de ontem, o Departamento de Administração Prisional (Deap) não havia sido oficializado da decisão.
Presídio de Tubarão tem dois parlatórios
O gerente do Presídio Masculino de Tubarão, Robson de Souza Sipriano, afirmou ontem que não concorda com a suspensão das revistas íntimas (ato de tirar a roupa e inspecionar as partes íntimas). “Estamos aguardando o Deap nos oficializar e determinar qual o procedimento que deveremos adotar a partir de amanhã (hoje). As visitas sociais ocorrem no fim de semana, então terei esta sexta-feira para definir a situação”, explica Robson.
Conforme ele, a suposta decisão da justiça traz sério risco, pois pode causar tumultos no sistema carcerário. “Sem a revista pessoal, podem entrar armas, celulares e drogas. Uma arma, por exemplo, pode passar despercebida pelo detector de metais”, justifica o gerente.
No caso de o recurso não for aceito e as visitas ocorrerem por meio do parlatório, o gerente fica ainda mais preocupado. “Hoje, cerca de 400 detentos recebem visitas íntimas. Tenho somente dois parlatórios. Desta forma, eles conversarão apenas por telefone e no máximo em torno de 15 minutos cada. Isso vai gerar problemas, inclusive incitando a massa carcerária”, lamenta.
“Sou contrário à decisão porque vai fragilizar a segurança dentro da unidade prisional”.
Robson de Souza Sipriano
Gerente do Presídio Masculino de Tubarão
