Tubarão
Aproximadamente seis mil contribuintes já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, em Tubarão. O prazo final para adesão é na terça-feira. O programa consiste na quitação de débitos com tributos municipais como alvarás e IPTU firmados até 31 de dezembro de 2012.
O Refis garante que o pagamento feito à vista terá redução total das multas e dos juros. Caso seja parcelado em seis vezes, a redução será de 90%, em 12 vezes terá um desconto de 80% e, quando parcelado em 24 vezes, a redução vai ser de 60%.
De acordo com o secretário da fazenda Romilton Nunes, o Tom, a intenção do município é que não sejam abertas outras formas de financiamentos posteriormente. “Após o prazo final do programa, a prefeitura utilizará outros meios para fazer a cobrança dos débitos. E entre as possibilidades está a de acionar judicialmente o contribuinte”, alerta Romilton.
Aqueles que não realizarem a adesão até o prazo final correm o risco de ter sua dívida encaminhada para execução fiscal ou cobrada via cartório (quando for até um salário mínimo). O cidadão poderá também ter seu nome inserido no Sistema de Proteção de Crédito (SPC).
Para aderir ao programa o contribuinte deve ir até a Secretaria da Fazenda que funciona junto com a Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, 336. Dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone (48) 3621-9832.
