O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu, na noite desta quarta-feira (6), em plenário, os requerimentos de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). O ato é etapa obrigatória para tirar a CPI do papel. Com a formalização, a previsão é que as CPIs sejam instaladas somente após as eleições de outubro. Segundo o Pacheco, a decisão da maioria dos líderes partidários foi acovarda no início desta semana sob o argumento de não transformar a CPI em um instrumento eleitoreiro. O movimento pela instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Depois do pedido de criação da CPI do MEC, feito em junho.
Autores dos outros requerimentos de CPI que já haviam sido apresentados antes enviaram à presidência do Senado ofícios em que cobravam a leitura em plenário. O argumento dos senadores é de que já há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que, sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas. As CPIs devem ter 11 integrantes titulares cada uma. O número de suplentes é de sete, com exceção da CPI do MEC, cujo pedido é para o funcionamento com 11 suplentes. O prazo inicial previsto para os trabalhos das comissões é de 120 dias.
Saiba mais sobre as CPIs a serem instaladas
- CPI do MEC – o pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em junho, busca investigar irregularidades nos repasses para prefeituras. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi detido no dia 22 de junho e liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Governo Federal priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
- CPI das obras inacabadas – o pedido apresentado em abril pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. Segundo o senador, a CPI é baseada nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.
- CPI do narcotráfico – o pedido foi do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em abril. O objetivo é investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.
- CPI das ONGs – os pedidos foram apresentados em 2019 e até agora a comissão não foi instalada. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-PE), para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia. Como o objetivo do requerimentos foi considerado semelhante, será criada apenas uma comissão.
Fonte: Agência Senado
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul
