Laguna
Mais uma vez o início da cobrança do estacionamento rotativo em Laguna foi prorrogado. A empresa responsável, Consórcio Zona Azul Brasil/Serrana, vai iniciar o sistema no dia 20. Os motoristas terão mais alguns dias para se informarem sobre o funcionamento do sistema e os moradores do Centro Histórico para se cadastrarem no direito à gratuidade de uma vaga.
Para efetuar o cadastro, os moradores do Centro Histórico devem procurar o setor de protocolo da prefeitura para receber isenção. Cada residência tem direito a uma vaga gratuita na rua onde reside. “Não pode ser em qualquer rua do Centro Histórico, tem que ser na rua que a pessoa mora. E os estabelecimentos comerciais não têm direito”, explica o comandante da Guarda Municipal, Denei Deni.
Para solicitar a gratuidade, o morador deve levar a cópia atualizada da matrícula do imóvel; do documento de identificação; parecer da secretaria de planejamento (Seplan ou Iphan) de que não pode construir garagem; documento do veículo; se for imóvel locado, cópia do contrato de locação, com firma reconhecida; se for emprestado, declaração do proprietário ou contrato de comodato, com firma reconhecida.
Caso o morador não tenha o parecer sobre a impossibilidade de construir uma garagem em seu terreno, deve entregar toda a documentação e solicitar o parecer da Seplan junto com a análise de isenção da tarifa. Ambos serão analisados para a decisão final.
Após a análise, será feito o cadastro eletrônico das placas. Não será necessário cartão de identificação, pois pela placa será possível detectar se é isento.
