
Letícia Matos
Capivari de Baixo
Os prazos estipulados de tramitação de processos de comarcas onde os fóruns foram prejudicados pela greve dos servidores do judiciário estão suspensos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Até ontem, 21 das 111 comarcas estavam na lista da tramitação interrompida. Na região, Braço do Norte, Capivari de Baixo e Laguna estão com prazos suspensos.
Após 30 dias de greve dos servidores do judiciário, a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta mediar as negociações entre os trabalhadores e o TJSC. Enquanto as partes não chegam a um acordo, a OAB-SC busca também a suspensão dos prazos judiciais junto às comarcas onde há paralisação.
A população não foi afetada diretamente pela greve dos servidores, como ocorre quando os cartórios civis paralisam as atividades, mas a dificuldade encontrada pelos advogados começa a ‘respingar’ nos cidadãos que buscam direitos. “A suspensão de prazo atrapalha porque fica tudo parado, não há andamento nos processos e muitos clientes querem urgência. Como todas as greves alguém sempre sai prejudicado”, afirma o advogado Agenor Bento, de Capivari de Baixo.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), Laércio Raimundo Bianchi, reconhece os reflexos, mas assegura que os serviços essenciais continuam a ser prestados.
“Garantimos o que é lei. As questões de urgência, emergência e direito à vida, saúde e liberdade. Isso é garantido”, destaca.
Adesão
O Tribunal de Justiça estima que a adesão ao movimento seja de aproximadamente 30%; o Sinjusc, de até 70%.
Negociações
A exigência para voltar ao trabalho é o ganho real (além da inflação), que até o momento havia sido estabelecido pelo sindicato em 16%. Laércio Bianchi explica que o objetivo dos servidores é pressionar o TJ pelo Plano de Cargos e Salários.