Medida pode fazer com que a área, onde antes havia um loteamento irregular, seja transferida para Laguna.
Willian Reis
Laguna
Até esta sexta-feira deve ser feito em cartório o registro da transferência para o governo do Estado do terreno hoje administrado pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) onde até quarta-feira passada funcionava de maneira irregular o Loteamento Novo Horizonte. O repasse não precisa passar por aprovação na Assembleia Legislativa porque já existe em vigor uma lei autorizando o Estado a fazer a transferência.
O terreno tem 400 mil metros quadrados e é requisitado pelo município de Laguna, o que só pode ser feito após o repasse para o Estado. Como a Codesc (uma estatal catarinense) será extinta nos próximos dias, o órgão corre contra o tempo para agilizar a transferência do imóvel. Inicialmente, a área pertencia à Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina (Codisc), que também foi extinta.
A diretora administrativa e financeira da Codesc, Sandra Regina Eccel, afirma que a documentação do repasse para o Estado só pôde ser feita após a execução da reintegração de posse. “Uma das condicionantes era estar livre de ação na justiça”, explica.
Concluída a transferência, a próxima etapa – a da eventual entrega do imóvel para Laguna – não deixa de ser uma decisão política, segundo Sandra. O repasse precisa ser autorizado por meio de uma lei encaminhada aos deputados estaduais, já que, conforme explica o assessor jurídico da Codesc, Valdemiro Adauto de Souza, o órgão não pode, sozinho, fazer a transferência direta para a prefeitura de Laguna.
Terreno pode receber conjunto habitacional
“Se o município não for dono do terreno, Laguna pode viver um novo problema nos próximos anos”, comenta a diretora. Sandra alega que o município tem mais condições de manter a ordem no local e evitar novas ocupações. O prefeito Mauro Candemil afirma que o gabinete do vice-governador, Eduardo Moreira, já está auxiliando no processo.
Ainda não se sabe a extensão da área a ser doada para o município. Em 2010, 170 mil metros quadrados já foram repassados para Laguna. Candemil trabalha com a possibilidade de a cidade obter os 400 mil metros quadrados. A proposta, a ser discutida com o Conselho de Desenvolvimento Municipal e depois com a Câmara, é de usar 1/3 das terras para a construção de um conjunto habitacional e o restante para a instalação de um parque industrial.
Grupo arrecada mantimentos para desabrigados
Enquanto se discute o terreno do imóvel, dez famílias que viviam no Loteamento Novo Horizonte ainda não têm para onde ir. Pelo menos até o fim de semana elas podem permanecer abrigadas na Associação Comunitária Beneficente Cabeçuda (ACBC), cedida pela Paróquia São Pedro Apóstolo desde quarta-feira da semana passada pelo prazo de dez dias.
No local eles vivem de doações. Entre as famílias estão as que são angariadas pelo grupo de voluntários Coração Solidário, que arrecada donativos como roupas, alimentos, fraldas e demais produtos de higiene. Também podem ser doados água e gás de cozinha.
Há pontos de arrecadação em Laguna, na Udesc, e em Tubarão, mas quem quiser pode levar os mantimentos no próprio salão. Outras informações podem ser obtidas com a voluntária Zeli Assunção, pelo telefone 9.9857-2771.
