Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se nesta quinta-feira (27) com o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, para debater as ações que serão implementadas pelo aplicativo de mensagens para combater notícias falsas e apoiar o processo eleitoral no Brasil para as eleições deste ano.
A parceria entre TSE e WhatsApp prevê o desenvolvimento do assistente virtual (chatbot) oficial do TSE no APP, que auxiliará a instituição na comunicação com os eleitores, além de facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como consulta ao local de votação e acesso a informações sobre candidatos.
Um canal de denúncias será criado para apontar contas de WhatsApp suspeitas de realizar disparos em massa, o que não é permitido na legislação eleitoral e nos Termos de Serviço do aplicativo.
Como parte dos esforços para a preparação das eleições, o WhatsApp também realizará sessões de diálogo e oferecerá cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o combate à desinformação na plataforma e dos canais e mecanismos de colaboração entre a plataforma e a Justiça
“Embora algum grau de regulação estatal seja inevitável, o modelo ideal deve partir de medidas concretas e políticas das próprias plataformas. Isso pode ser feito mediante regras claras e transparentes nos seus termos de uso e serviços, como também por meio de parcerias com os órgãos públicos, quando necessário. O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição ao debate público e à liberdade de expressão”, informa o ministro.
Para o chefe do WhatsApp, o programa de enfrentamento à desinformação do TSE é reconhecido internacionalmente como um exemplo na proteção de processos eleitorais. “Compartilhamos desse compromisso e teremos um engajamento constante e ativo com autoridades, sociedade civil, imprensa e checadores de fatos para trabalharmos juntos no combate à desinformação”, afirma Will Cathcart.
A parceria entre o TSE e o WhatsApp faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal, que se tornou permanente em agosto de 2021 para assegurar a perenidade dos esforços de enfrentamento dos desafios complexos apresentados pelo fenômeno da desinformação.
Antes disso, em 2020, a autoridade eleitoral e o WhatsApp já haviam firmado uma parceria inédita que apresentou resultados muito positivos para a integridade do processo eleitoral.
Facebook e Instagram já sinalizam usuários sobre conteúdo eleitoral
Desde o começo de dezembro do ano passado, as postagens sobre as Eleições 2022 publicadas no Facebook e no Instagram, pertencentes à empresa Meta, passaram a ser marcadas com um aviso sobre o assunto. Sempre que os sistemas das duas redes sociais identificarem o tema, um cartão com links para o Portal da Justiça Eleitoral é exibido.
A iniciativa faz parte da parceria do Facebook e do Instagram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação, assim como a firmada nesta quinta-feira (27) com o WhatsApp, e visa proteger o processo democrático e ajudar as pessoas a terem acesso a informações confiáveis.
Um recurso parecido já é utilizado quando o post aborda a pandemia de Covid-19. O Brasil é o primeiro país a receber esses avisos, conhecidos como rótulos. O objetivo é ajudar na propagação de informações oficiais sobre o sistema de votação, além de colaborar para rebater as fake news sobre o processo eleitoral deste ano.
Nas eleições municipais de 2020, as duas redes sociais já colaboraram com a Justiça Eleitoral. No período, foram removidas mais de 140 mil peças de conteúdo do Facebook e do Instagram no Brasil pela violação das políticas de interferência na votação antes do primeiro turno do pleito.
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