Florianópolis
As dívidas de R$ 500 milhões em precatórios que sufocam as finanças de 70 cidades no Estado foram a pauta de um encontro nesta terça-feira (5) na Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Florianópolis. O prefeito de Tubarão e presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Joares Ponticelli, faz parte do movimento que busca soluções para esse problema.
Após a reunião com a presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont, e com os prefeitos de Araranguá, Mariano Mazzuco, e de Criciúma, Clésio Salvaro, Ponticelli diz que a entidade trabalha com uma alteração em um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para regulamentar a questão dos depósitos judiciais de acordo com uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pretendemos incluir uma parte desses recursos para os municípios para fazer a esses pagamentos. É a única possibilidade que as prefeituras têm para que consigam quitar tal débito”, enfatiza Joares.
Os precatórios representam R$ 40 milhões em dívidas para a administração pública de Tubarão. Araranguá, por exemplo, tem a pagar R$ 30 milhões em precatórios e Criciúma R$ 70 milhões.
