O programa Universidade Gratuita, do Governo de Santa Catarina, é hoje a maior política estadual de acesso e permanência no ensino superior do país. São mais de 50 mil estudantes beneficiados, com mensalidades custeadas integralmente pelo Estado. Criado há dois anos, o programa passou por uma série de aprimoramentos que ampliaram a transparência, a fiscalização e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
“O Universidade Gratuita foi criado para realizar sonhos e transformar vidas. Mais de 80% dos beneficiados são ex-alunos de escolas públicas e hoje têm a chance de cursar a graduação que sempre desejaram”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Acesso ampliado e foco na permanência
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (SED), 82% dos estudantes atendidos vieram da rede estadual e 85% conciliam os estudos com o trabalho. O programa é executado em parceria com o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), e tem como meta garantir oportunidades e fortalecer o desenvolvimento regional por meio da educação.
“A iniciativa transforma vidas e está levando o ensino superior catarinense a outro patamar”, destacou a secretária de Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Mudanças legais e novas regras
A Lei Complementar nº 831, que criou o programa, foi alterada em 2024 e 2025 para ampliar os benefícios e tornar o sistema mais justo e transparente. Entre as principais atualizações estão:
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Reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência hipossuficientes;
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Contrapartida das universidades: 1 bolsa integral ou 2 de 50% após atingir o limite orçamentário;
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Contrapartida dos estudantes somente após a formatura, com até 480 horas em dois anos;
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Publicação antecipada dos editais, facilitando o planejamento dos candidatos.
Transparência e controle reforçados
Com base em recomendações de órgãos de controle, a SED implementou novas ferramentas de gestão e transparência:
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Simulador online de índice de carência para prever elegibilidade;
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Canal 0800 de denúncias para identificar possíveis irregularidades;
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Portal da Transparência com editais, listas e relatórios atualizados;
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Comissão de fiscalização ampliada, com representantes da CGE, MP, Alesc e Polícia Civil;
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Sistema automatizado da CGE, que identifica inconsistências em até 24 horas.
Essas ações foram consolidadas em outubro, quando o governador sancionou a nova lei que fortalece as penalidades contra fraudes e define critérios objetivos de seleção, como teto de bens familiares e renda per capita de até quatro salários mínimos.
“Foi um período intenso de estudos e diálogo. As melhorias garantem mais transparência e ampliam o alcance dessas políticas transformadoras”, completou Ceretta.
