Florianópolis
A audiência pública na manhã de ontem, na assembleia legislativa, foi um ‘alvoroço’. A venda de 30,65% das ações da Casan para a iniciativa privada divide opiniões, inclusive entre os parlamentares. O governo do estado deu entrada, em regime de urgência, a dois polêmicos projetos.
Um deles, a PEC 07/2011, altera a constituição estadual e exclui a necessidade de prévia consulta popular e legislativa para a venda de 30,65% das ações da Casan.
Já o PL 236/2011 prevê literalmente a venda do percentual das ações (um negócio avaliado em cerca de R$ 250 milhões). Como tramitam em regime de urgência, as duas matérias têm que ser aprovadas – ou não – até o dia 17 do próximo mês.
Atualmente, o governo do estado detém 63,57% das ações da Casan. O restante está na mão da Codesc (2,32%), SC Parcerias (18,35%) e da Celesc (15,76%). A proposta do estado é pegar 12,57% de sua parte, comprar os percentuais da Codesc e da SC Parcerias e vender este bolo à iniciativa privada.
Com isso, o estado ficaria com 51% das ações, a iniciativa privada com 30,65% e a Celesc com 18,35%. O presidente da estatal, Dalírio Beber, sustenta que esta é a única maneira de tirar a Casan do buraco e deixar a empresa com poder de investimento.
Ele rebate que a manobra vise privatizar a empresa. Argumenta que, com 51% das ações, o estado permanece como majoritário. De fato. O ponto de discórdia é que ter a maioria das ações não garante, necessariamente, o controle da empresa.
A questão que gera polêmica não é a venda em si, mas o fato do contrato a ser firmado com a iniciativa privada não ser especificado.
Sindicato é contrário à venda das ações
“É um cheque em branco que darão para o estado”, contrapõe o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente em Santa Catarina (Sintaema), Odair Rogério da Silva, a respeito da tentativa de venda das ações da Casan.
Odair assinala que a entrada da iniciativa privada na empresa pública é o primeiro passo para a privatização, algo que o sindicato coloca-se veementemente contra.
“Ninguém conhece qual o acordo que será firmado entre o estado e o futuro acionista minoritário. Se querem transparência, que respondam a esta pergunta. O problema da Casan tem nome e sobrenome: má gestão ou cabide de emprego”, esbraveja o presidente.
Ele pediu a retirada do regime de urgência no trâmite dos projetos que estão em debate na assembleia. O presidente da comissão de constituição e justiça, Romildo Titon (PMDB), não acatou.
“Vamos tentar viabilizar emendas para garantir a segurança da estatal. Se querem parcerias, que seja com outros empresas públicas. A iniciativa privada mudará o perfil da Casan: focará no lucro, e não no investimento”, pontua Odair.
