Letícia Matos
Capivari de Baixo
Em 2011, os vereadores de Capivari de Baixo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), no qual se comprometeram devolver aos cofres públicos R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens feitas de 2009 a 2011. Quatro anos depois do compromisso, somente dois dos nove vereadores – Ailton Bittencout (PSD) e Elto Aguiar Ramos (PDT) – quitaram a dívida: R$ 15.734,36 e R$ 7.145,97, respectivamente.
Dos sete vereadores que ainda estão em débito, três não apresentam os comprovantes de pagamento há alguns meses: Jonas Machado dos Santos (PMDB), Ricardo Arboite (PP) e Valmiro Miranda da Rosa (PP).
Do total da dívida, faltam 41,31%, o equivalente a R$ 68.987,33. De acordo com dados do MP, o não cumprimento resulta em multa diária de R$ 50,00, reajustada a cada parcela.
Após o prazo estipulado para a comprovação dos débitos, os parlamentares poderão receber multa de responsabilidade pessoal de até R$ 5 mil pelo descumprimento da TAC.
Na época, os legisladores apresentaram como justificativa a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos para a cidade. No mesmo ano, o legislativo de Capivari foi considerado o terceiro município que mais gastou com diárias no ano de 2009, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas (TCE), atrás de Joinville e São Francisco do Sul.
.jpg)
