As vítimas de violência doméstica, que não tenham muitos recursos financeiros, poderão contar com apoio jurídico gratuito. A definição surgiu de um acordo de cooperação firmado na última segunda-feira (4).
A parceria é entre a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Laguna, que encabeça o projeto chamado de OAB por Elas. A união de esforços entre os operadores do Direito e os policiais, sobretudo da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) é vista de forma positiva.
“Isso significa que as mulheres atendidas na Dpcami que necessitarem de atendimento gratuito jurídico poderão usar esse serviço, desde que sejam hipossuficientes e não tenham condições de arcar financeiramente com o honorário dos advogados. Assim, a Dpcami poderá fazer todo encaminhamento para ela ter a orientação e, se for o caso, decidir ingressar com medidas judiciais e sobre as questões decorrentes da esfera criminal que tramitarão na nossa delegacia”, descreve a delegada-titular Vivian Garcia Selig.
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Fonte: Agora Laguna
