Mirna Graciela
Tubarão
Não há prazo definido de quando os guardas municipais de Tubarão retornarão às ruas. Isto porque a autorização da Polícia Federal para o porte das armas ainda não foi expedida. E, pelo andar dos acontecimentos, pode demorar um bom tempo.
Um ofício com alguns requisitos da delegacia de armas (Delearm) da Polícia Federal da capital chegou na secretaria de segurança e patrimônio esta semana. A partir do cumprimento destas exigências é que será possível firmar o convênio entre a prefeitura e a Polícia Federal para a expedição da autorização. A criação de um plano de carreira estatutária e a implantação de uma corregedoria e ouvidoria são algumas delas. A primeira condição foi pauta de uma reunião ontem à noite, entre os guardas e o secretário de gestão da prefeitura, Estêner Soratto da Silva Júnior.
Segundo ele, foi sugerido pela Polícia Federal, com o objetivo de proporcionar maior segurança à guarda e à prefeitura, que o regime seja o estatutário, pois oferece maior estabilidade ao servidor. Quanto à criação da corregedoria, Soratto revelou que já foram nomeados o corregedor e o ouvidor, que são do próprio quadro da Guarda Municipal. “Deixamos bem claro que nada será imposto, tudo vai ser discutido democraticamente com sindicato, guardas e prefeitura. Nenhuma decisão será fechada”, avisou Soratto.
Lembre o caso
As 40 pistolas semiautomáticas que serão utilizadas pela Guarda Municipal estão guardadas desde o dia 26 de abril, na 3ª Cia do 63º Batalhão de Infantaria do Exército, até que seja expedido pela Polícia Federal o porte de utilização. O próximo dia 6 de junho é o prazo dado pela Companhia Brasileira de Cartuchos para a chegada dos coletes balísticos. Todos os guardas municipais estão habilitados a usarem o armamento, porque realizaram o curso de técnicas avançadas de tiro, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Florianópolis.
Plano de carreira será enviado em agosto
O secretário de segurança e patrimônio da prefeitura de Tubarão, Carlos Eduardo de Bona Portão, o Preto, disse que todas as providências solicitadas pela Polícia Federal são feitas. “Recebemos o documento ontem (terça-feira). A proposta do plano de carreira deve ser encaminhada ao prefeito para inclusão junto ao plano de cargos e salários da prefeitura”, garantiu o secretário.
No entanto, o envio do plano à câmara de vereadores ocorrerá no dia 1º de agosto – 120 dias contados a partir do dia 1º de abril, data da reforma administrativa. “Só não encaminharemos para o legislativo caso a prefeitura e o sindicato dos servidores não cheguem a um consenso sobre a condição de regime estatutário, mas é uma hipótese remota, já que esta semana iniciaram as negociações”, enfatizou o secretário.
