Karen Novochadlo
Braço do Norte
Ficou para a próxima semana a votação do projeto de lei que institui a cobrança da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Braço do Norte. A matéria, que deveria ter sido votada nesta quinta-feira, foi retirada de pauta, para que o orçamento do município para o próximo ano fosse votado.
O orçamento, em segunda votação, foi aprovado com unanimidade. Este projeto exige exclusividade para que seja analisado e votado. O pedido partiu do vereador Ronaldo Fornazza (PP). Na próxima terça-feira, haverá uma nova reunião extraordinária para a votação da contribuição para a Cosip. “De acordo com o regimento da casa, precisamos de 48 horas de intervalo”, explica o presidente da câmara, Jordão Walter Santana (PP).
A população de Braço do Norte nunca pagou uma taxa de iluminação pública. Até 1993, a prefeitura era a responsável direta pelo pagamento da conta, e pelos investimentos em ampliação e manutenção da rede.
Nesta mesma época, o então prefeito Luiz Kuerten (PP) chegou a tentar implantar a cobrança da Cosip. Mas a câmara reprovou a matéria e a taxa foi embutida na conta dos associados da Cerbranorte.
Contudo, a cooperativa não pode mais ser responsável pelo pagamento do serviço público. As regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não permitem que empresas e cooperativas distribuidoras de energia do país tenham a Cosip como despesa.
