Zahyra Mattar
Tubarão
A polêmica decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, no mês passado, deu espaço para a tranquilidade quanto à ação que tenta impedir a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis, na região serrana.
O magistrado havia retirado as empresas proprietárias da IFC, a Bunge Fertilizantes e a Yara do Brasil Fertilizantes, da condição de rés no processo. Além disso, também considerou, na ocasião, que a prefeitura de Anitápolis não deveria ser responsabilizada.
O advogado da ONG Montanha Viva, entidade que deu início ao movimento contra a fosfateira e propôs a ação, Eduardo Bastos Moreira Lima, entrou com um embargo de declaração para que o juiz explanasse a sua decisão.
A audiência ocorreu nesta semana. Ele reconheceu que as empresas devem voltar a ser rés no processo, assim como a prefeitura de Anitápolis. A IFC chegou a entrar com a uma petição, na qual informou que não compareceria, pois não tinha interesse em conciliar.
“Ficamos mais tranquilos agora. A ausência das empresas é justificável, mas estranhamos o fato de os municípios que subescrevem a ação não terem enviado representantes. Parece que a fosfateira voltou a ser problema dos outros”, lamenta Eduardo.
Cinco cidades endossaram o protesto da Montanha Viva, após debaterem e verificarem que a instalação da mineradora em Anitápolis poderia impactar, de forma irreversível, mananciais, mata e fauna, além de ser considerada nociva à saúde humana.
“Foi aberto prazo para os municípios apresentarem os seus quesitos, mas não houve interesse de nenhum prefeito. É importante que os gestores permaneçam unidos e participem ativamente”, reforça o advogado.
Para a justiça, as empresas seguem como proprietárias do empreendiment
Um dos pontos controversos quando o assunto da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) ressurge, é o fato de uma informação que, para a justiça, nunca foi confirmada: a venda do empreendimento em Anitápolis para a mineradora Vale.
Esta especulação é feita desde janeiro de 2010. À época, ventilou-se que a Bunge Fertilizantes, proprietária da IFC ao lado da Yara do Brasil Fertilizantes, poderia vender os seus direitos mineratórios para a Vale.
Porém, na ação principal para impedir a instalação da indústria na região serrana, tanto a Bunge quanto a Yara nunca apresentaram qualquer documentação de que não são mais proprietárias da IFC.
“Tanto, que sempre que existe qualquer movimentação no processo, é feita a citação dos proprietários das duas empresas. Não existe documento que corrobore esta informação”, afirma o advogado a ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima.
São quatro anos de batalhas
O processo principal com o intuito de barrar a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), em Anitápolis, está sem movimentação na vara federal ambiental, em Florianópolis, desde que foi impetrado, em 2009.
Isto é motivo, entre outros aspectos, pela quantidade de recursos para tentar derrubar a liminar, concedida pela juíza federal Marjorie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva naquele ano. A manobra tornou sem efeito a Licença Ambiental Prévia (LAP), emitida pela Fatma à IFC.
A ONG Montanha Viva, que deu início ao movimento contra a fosfateira e propôs a ação, requereu que a justiça federal mantenha a liminar até que o processo seja julgado. Daí a falta de andamento.
Contudo, em paralelo, uma série de recursos foi proposto para retomar o projeto. Porém, todos os 18 recursos interpostos pela IFC, o governo do estado, a prefeitura de Anitápolis e a Fatma foram negados pela justiça federal e pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.
Hoje, além da organização, subescrevem o processo contra a instalação da IFC o Ministério Público Federal (MPF) e as prefeituras de Rio Fortuna, São Ludgero, Tubarão, Laguna, Braço do Norte e Rancho Queimado.
Ao banco dos réus, a ação chama a União, a prefeitura de Anitápolis, a Fatma, o Ibama, o estado catarinense e a Indústria de Fosfatados Catarinense, além das empresas proprietárias do empreendimento, a Bunge Fertilizantes e Yara do Brasil Fertilizantes.
