O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, dia 30, prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, preso na última sexta-feira (25) em Maceió (AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão leva em conta o quadro avançado da doença de Parkinson, que o político enfrenta há cerca de seis anos.
Collor usará tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas
A medida autoriza Collor a cumprir pena em casa, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de receber visitas. O endereço da prisão domiciliar deverá ser informado no momento de sua efetivação. Qualquer saída de casa por motivos médicos terá que ser previamente autorizada pelo STF, exceto em casos de urgência, que deverão ser justificados em até 48 horas.
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Prisão em regime domiciliar com monitoramento eletrônico
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Suspensão do passaporte
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Proibição de visitas
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Saídas apenas com autorização judicial
Laudos médicos confirmam agravamento do Parkinson
A decisão foi embasada em relatórios médicos que confirmam a progressão da doença de Parkinson, com sintomas motores e não motores graves, além de histórico de quedas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar, destacando a necessidade de medidas compatíveis com o princípio da proteção ao idoso.
“É medida proporcional à sua idade e quadro de saúde”, destacou o procurador Paulo Gonet.
Prisão foi determinada após condenação na Lava Jato
Collor foi preso em cumprimento a mandado expedido por Moraes após a condenação definitiva no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão ocorreu em Maceió, cidade natal do ex-presidente. Ele havia solicitado novamente a prisão domiciliar no sábado (26), apresentando novo laudo com a descrição da rotina médica necessária para o tratamento da doença.
