Início Especial Alterações em leis são aprovadas em audiência pública

Alterações em leis são aprovadas em audiência pública

Tubarão

Todas as alterações nas leis referentes ao plano diretor, código de obras, parcelamento de solo, zoneamento e uso de solos e perímetro urbano foram aprovadas por unanimidade em audiência pública ontem, em sessão realizada na Câmara de Vereadores, a qual contou com a presença de representantes do Conselho da Cidade e comunidade em geral.

Em pauta, 80 alterações nas leis citadas e suas aprovações ou não. Após a votação, onde todos os presentes tiveram a oportunidade de participar, decidiu-se pela validação das alterações. O próximo passo será o encaminhamento destas mudanças aos vereadores, onde haverá uma segunda votação.

A audiência discutiu, principalmente, os pontos das leis que citam o perímetro urbano e criação da zona de expansão urbana, número de vagas de garagem e usos da zona residencial dois. “Encerramos um ciclo de quase dois anos de discussões no conselho sobre esse assunto. Agora, o conselho continuará analisando questões recorrentes”, afirma o presidente da entidade, Vânio de Freitas Júnior.

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