Tubarão
Preparar o documento para o Fórum Parlamentar Catarinense, que será instalado em Tubarão, no próximo dia 29 e, com isso, modificar a legislação sobre algumas leis relacionadas à segurança. Este foi o principal foco da reunião promovida pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg) ontem à noite, às 18h30min, na Associação Empresarial de Tubarão (Acit).
O presidente do Conseg, Maurício da Silva, falou da necessidade de cobrar mudanças urgentes de deputados federais e senadores. “A primeira é a lei que não permite punição ao menor. Isto faz com que ele seja aliciado pelo tráfico porque conta com a impunidade”, afirma Maurício.
Outra modificação é na lei que o impede de trabalhar, pois, quando não há uma atividade, tem a ausência da valorização do dinheiro. Para Maurício, a ociosidade também gera consequências negativas aos jovens. Outra alteração é na lei que facilita ao traficante passar por usuário. “Quando ele sai para vender, leva pequena quantidade. Assim, não é preso, porque diz que é para consumo próprio”, esclarece o presidente.
O encontro serviu para discutir temas como a instalação do Conselho da Comunidade e a ressocialização, bem como conscientizar os empresários a oportunizarem aos detentos vagas de trabalho. Estes assuntos também são debatidos constantemente com o juiz de execução penal Elleston Canali. A previsão é de que o conselho seja formado no próximo dia 25. “Pedimos aos membros do Conseg que participem para reativar o conselho”, afirmou Maurício.
