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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, poderá operar no máximo 12 voos comerciais por semana até 28 de março de 2026.
A medida integra um conjunto de portarias que impõem restrições temporárias a sete aeroportos regionais do país, com o objetivo de garantir adequações de segurança e infraestrutura exigidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 139.
Ajustes exigidos pela Anac
De acordo com a Anac, os administradores dos terminais devem ajustar pistas e áreas de segurança para atender aos padrões mínimos de operação segura. As adequações foram solicitadas há cerca de três anos e incluem:
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Compatibilização da largura da pista com os tipos de aeronaves utilizadas;
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Criação da área de segurança no fim da pista (Resa);
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Instalação do sistema de orientação de pouso (PAPI).
Essas exigências devem ser cumpridas para que as restrições sejam suspensas antes do prazo final.
Impacto local e andamento das obras
Em Jaguaruna, o impacto é considerado baixo, já que o aeroporto opera atualmente com cerca de dez voos semanais, abaixo do limite imposto.
A gerente-geral do terminal, Márcia Santos, informou que as obras de adequação estão em andamento e que a principal pendência é a adaptação da pista para aeronaves de categoria 4C.
O aeroporto foi concedido à iniciativa privada neste ano e será administrado pelo Consórcio Regional Sul Airport pelos próximos 30 anos, responsável por investimentos e melhorias. No primeiro semestre de 2025, o terminal registrou 47,8 mil passageiros.
Outros aeroportos também terão restrições
Além de Jaguaruna, outros seis aeroportos regionais estão sujeitos a limites temporários de operação:
Araçatuba (SP), Presidente Prudente (SP), São José do Rio Preto (SP), Passo Fundo (RS), Caxias do Sul (RS) e Fernando de Noronha (PE).
As restrições valem até março de 2026, podendo ser revogadas antes, caso as adequações sejam concluídas dentro do prazo.
