Zahyra Mattar
Capivari de Baixo
Entre março e maio de 1990, 115 mil servidores, atuantes em órgãos federais espalhados pelo Brasil, perderam seus empregos. A ação fazia parte da reforma administrativa proposta pelo então presidente Fernando Collor de Melo.
Na região, centenas de pais de família, muitos em idade já avançada, ficaram ‘a ver navios’. Muitas empresas fecharam as portas e os trabalhadores não tiveram seus cargos remanejados, já eram concursados. As questões trabalhistas também não foram resolvidas.
Hoje, mais de duas décadas depois, estes trabalhadores começaram a receber o que têm direito e, o mais importante, aos poucos são reintegrados em outros órgãos. Na região, pelo menos 1,2 mil pessoas aguardam o posicionamento da justiça. São mais de três mil em Santa Catarina. Cerca de 30 mil no país. Muitos faleceram ou já estão em idade de aposentadoria.
O último encontro dos anistiados reuniu, em Capivari de Baixo, 500 ex-funcionários das empresas extintas do Plano Collor. A reunião teve como objetivo atualizar as últimas definições do projeto de lei do senado 3728 e projeto de lei 50309. Já aprovada na câmara, a norma 8.87894, ou Lei da Anistia, está prestes a ser votada no senado.
“Alguns trabalhadores já estão reintegrados em órgãos como Ministério da Agricultura, INSS, Funasa, Incra e IBGE, por exemplo. Após tantos anos de luta, enfim temos nossa dignidade reestabelecida”, comemora Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, representante dos anistiados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Linha do tempo
♦ Março a maio de 1990 – Ocorre a demissão de 115 mil servidores em virtude da reforma administrativa de Collor.
♦ Maio de 1994 – A Lei nº 8.978, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, concede anistia aos servidores públicos federais demitidos por Collor.
♦ Julho a dezembro de 1994 – A comissão especial de anistia intercede em favor de cerca de 50 mil servidores.
♦ Maio de 1995 – Decretos do presidente Fernando Henrique Cardoso anulam anistias concedidas por Itamar Franco.
♦ Dezembro de 2002 – Fernando Henrique baixa novo decreto e reabre a anistia aos servidores.
♦ Junho de 2004 – Lula edita decreto onde cria a admissão de anistia para rever os processos anulados.
♦ Janeiro a dezembro de 2009 – Ocorre a reintegração da maior parte dos servidores beneficiados pela anistia.
