Tubarão
Foi aprovado ontem (11) pela Câmara de Vereadores de Tubarão um Projeto de Lei Complementar que altera o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município. Ao todo, 14 votos foram favoráveis e apenas três contrários. O aumento será de 50%.
A última atualização realizada foi em 2002 e ela deveria ter sido feita anualmente, conforme o Código Tributário Municipal. Se não for realizada, a prefeitura pode ser acusada pelo Ministério Público (MP) por crime de renúncia de receita.
Na prática, o valor do IPTU cobrado atualmente é o mesmo de 2002, mesmo muitas áreas da cidade terem sido valorizadas, o que acarreta em um aumento no valor do imóvel.
Segundo o secretário da Fazenda, Raphael Bianchini, a medida foi necessária após um estudo, feito pelo MP, mostrar que havia disparidade entre o valor venal, aquele que é estimado pelo poder público, e o valor declarado pelo comprador. “Há margem para reajuste de 150%. Mas, sensível à condição financeira da população, e considerando o caso de Florianópolis em que o Tribunal de Justiça limitou em 50%, a proposta é o reajuste linear em 50% para todos e, com esta readequação o valor venal ainda está abaixo do valor do mercado”, salienta Raphael.
O estudo
Para viabilizar um incremento na arrecadação do município e o combate à sonegação fiscal, a prefeitura de Tubarão, integrante do Programa Saúde Fiscal dos Municípios, do Ministério Público de Santa Catarina, realizou um estudo comparativo entre o valor declarado pelo proprietário, quando da aquisição do imóvel (lançamento do ITBI) com o valor venal constante no cadastro imobiliário do município. O objetivo é corrigir distorções no valor venal de imóveis – que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e a consequente injustiça no lançamento tributário.
A última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o lançamento do imposto, foi efetuada em 2002. Após esse período, houve mudanças na estrutura urbana, refletida nos preços dos imóveis territoriais e prediais, que totalizam 46 mil unidades em Tubarão. Porém, isso não se refletiu nos impostos.
No estudo foram usados como amostra 330 imóveis. “Após a análise, verificou-se diferença de até 450% entre os valores venais e o declarado pelo comprador, com isso foi necessária a readequação da planta genérica de valores”, explica o secretário da Fazenda Raphael Bianchini. De 330 imóveis, 70 foram selecionados para uma pesquisa de mercado mais aprofundada. Foi detectada uma margem segura de reajuste da PGV de 50%.
