Na primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro do ano passado, um dos itens prioritários nas reivindicações foi a questão da banda larga como um serviço essencial para todos os brasileiros. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), como todas as entidades do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, entre elas a Adocon de Tubarão, defendem esta bandeira em prol da população brasileira.
A internet banda larga precisa ser tratada pelo governo como serviço essencial, porque a população brasileira merece este acesso. Isto garante às pessoas o exercício de cidadania.
Sabe-se que o serviço de telecomunicação sempre foi visto pelas instituições de defesa do consumidor como um direito essencial do cidadão.
Os serviços de telecomunicações são controlados pela União. Desde 1990 vigora a Lei Geral das Telecomunicações que tinha, naquela época, como principal serviço o sistema de telefonia fixa. Naquele período o telefone fixo já era considerado um serviço essencial. Isto é, direito de todos e dever do estado. Veio a criação do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) com o objetivo de estender o serviço de telefonia aos recantos do nosso Brasil.
O país foi divido em regiões onde a concessionária passaria a ser a responsável por levar este serviço. Atualmente, ao lado da telefonia fixa, aparece a internet banda larga. O serviço é reconhecido como fundamental para o sistema de comunicação, mas ainda é de regime privado. Embora já o governo já esteja sensibilizado da necessidade de se torná-la um serviço público. O governo já discute o plano nacional de banda larga para as escolas. O serviço possibilita o poder de conversação, ver vídeos, televisão e navegação pela rede mundial de computadores.
O problema é que poucas pessoas têm este acesso porque trata-se, ainda, de um serviço prestado em regime privado. A determinação, pelo governo, de poder dar a este serviço um acesso em regime público é o que espera todo o cidadão brasileiro.
Para a universalização da banda larga não será necessário apenas a disponibilidade do serviço, mas também garantir a todos a livre concorrência, a modicidade tarifária e a qualidade do serviço. É preciso que as empresas concessionárias não levem este serviço apenas onde tenham interesses financeiros, mas que para todas as pessoas do nosso país.
A falta de inclusão do cidadão a este sistema repercute um desequilíbrio social em nossa população. Pois, o regime público é sim uma questão de vontade política. Basta o governo querer. A questão da banda larga nos dias de hoje é fundamental para o equilíbrio da vida do cidadão. Agora é só legislar. O Brasil está à espera. Viva a cidadania!
