O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida contesta duas tarifas adicionais aplicadas sobre produtos brasileiros e marca o início formal de uma disputa comercial entre os dois países.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as medidas adotadas pelos Estados Unidos violam compromissos assumidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das normas que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC.
Brasil questiona duas medidas tarifárias
A primeira medida contestada resulta de uma investigação específica sobre o Brasil, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ela estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Durante essa investigação, os Estados Unidos avaliaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida foi adotada após uma investigação envolvendo 60 economias e acrescentou uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse processo, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Pedido de consultas é primeira etapa na OMC
O pedido apresentado pelo Brasil representa a etapa inicial do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Nesse procedimento, os países envolvidos tentam chegar a uma solução negociada antes da eventual criação de um painel que analisará o caso.
Em nota, o Itamaraty afirmou que a iniciativa busca contestar a compatibilidade das tarifas norte-americanas com as regras multilaterais de comércio.
Tarifas atingem US$ 6,6 bilhões em exportações
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano.
Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança cerca de 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Entre os principais produtos afetados estão:
- Máquinas e equipamentos;
- Diferentes tipos de madeira;
- Gorduras e óleos;
- Calçados;
- Móveis;
- Confecções.
A abertura das consultas na OMC representa o primeiro passo do governo brasileiro para tentar reverter as medidas por meio dos mecanismos previstos nas normas internacionais de comércio.
