Brasília
O presidente da República, Michel Temer, decretou uma ação de garantia de lei e da ordem em Brasília, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Tropas federais já se encontram no Palácio do Planalto e no Palácio do Itamaraty, disse o ministro. “O senhor presidente da República decretou, por solicitação do presidente da Câmara, uma ação de garantia da lei e da ordem.”.
A declaração foi dada no Palácio do Planalto, sede da Presidência, logo após todos os prédios da Esplanada dos Ministérios serem evacuados após as pastas da Agricultura e da Fazenda sofrerem incêndios.
Segundo Jungmann, os protestos viraram “baderna”. “O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de foram democrática e com respeito às instituições”, afirmou Jungmann no pronunciamento.
A Garantia de Lei e da Ordem, conhecida como GLO, é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. Segundo o site do Ministério da Defesa, um exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro. A medida valerá a partir desta quarta-feira até 31 de maio somente para o Distrito Federal. O decreto já foi assinado por Temer e publicado em edição extra do Diário Oficial.
