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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta terça-feira (11) o projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, proposta que promete gerar intensos debates entre governo e oposição.
A matéria tem como base o “PL Antifacção”, enviado pelo Executivo ao Congresso, mas o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, recebeu fortes críticas da base governista e da Polícia Federal (PF).
Relatório de Derrite gera atrito com o governo e a PF
A principal polêmica gira em torno de um trecho que limita a autonomia da Polícia Federal, determinando que suas ações só poderiam ser iniciadas mediante provocação dos governos estaduais.
Em nota oficial, a PF criticou as alterações propostas e alertou que o relatório impõe “restrições significativas” à atuação da corporação, enfraquecendo a capacidade de combate ao crime organizado em nível nacional.
Diante da repercussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou ter intermediado um diálogo entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na tentativa de amenizar os conflitos e buscar consenso.
Reação da base governista
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificaram a nomeação de Derrite como relator como um gesto de deslealdade política, já que o deputado é integrante do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), possível adversário de Lula em 2026.
A semana, porém, deve ser de baixa movimentação no Congresso, uma vez que a Câmara adotou regime de sessões semipresenciais durante a realização da COP30. Mesmo assim, líderes partidários devem se reunir na manhã desta terça para definir a pauta efetiva de votações.
O que propõe o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
O substitutivo apresentado por Derrite equipara as penas aplicadas a terroristas, integrantes de facções criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas, com foco em endurecer o enfrentamento a organizações que ameaçam a segurança pública.
Entre as principais medidas, o texto prevê:
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Cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas;
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Aumento da progressão de regime de 70% para até 85% do cumprimento da pena;
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Maior rigor no tratamento de crimes de facções e milícias, equiparando-os a atos terroristas.
